Prescrição digital - quais são as regras para emitir essas receitas médicas?

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A evolução tecnológica está presente em diversas áreas da vida cotidiana, e na saúde não é diferente. A tecnologia permeia cada vez mais a prática da medicina, transformando-a radicalmente em busca de mais eficiência, segurança e conveniência tanto para os profissionais da área quanto para os pacientes.

No Brasil, em tempos de telemedicina e digitalização de processos, uma das principais inovações é a prescrição digital.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), desde a implantação e permissão do uso dessas prescrições em 2020, houve um aumento de cerca de 40% na adoção deste método só no primeiro ano. Além disso, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) apontam que, até o final de 2022, mais de 70% das farmácias brasileiras já estavam adaptadas para receber e processar receitas digitais.

Mas, além de ser uma ferramenta moderna e conveniente, quais são as regras que regem a emissão destas receitas? Quão segura é essa modalidade? E como os profissionais de saúde podem efetivamente utilizá-la em sua prática diária?

Este artigo aprofundará nestas e outras questões. Confira!

Prescrição manual x eletrônica x digital
Benefícios da prescrição digital
Regras para emitir documentos médicos digitais
Segurança das prescrições digitais
Utilizando a prescrição digital na prática médica

Prescrição manual x eletrônica x digital

Para começar, é importante entender as diferenças entre essas diferentes modalidades de prescrição:

Prescrição Manual:
São as receitas médicas tradicionais, escritas à mão pelo médico. Possuem valor legal, mas podem apresentar problemas como ilegibilidade, rasuras, risco de perda e falta de padronização.
Prescrição Eletrônica:
Refere-se às receitas médicas geradas por sistemas eletrônicos e então impressas. Estas já representam um avanço em relação às manuais, apresentando informações claras e estruturadas, mas ainda necessitam da impressão em papel para receberem a assinatura manual e carimbo do médico, validando-as.
Prescrição Digital:
Trata-se da evolução da prescrição eletrônica. Ela é não apenas gerada eletronicamente, mas também assinada digitalmente e transmitida eletronicamente. A necessidade de papel e impressão desaparece completamente, abrindo caminho para uma medicina mais moderna e integrada.

Benefícios da prescrição digital

A prescrição digital não é apenas uma inovação tecnológica; ela representa uma evolução na relação médico-paciente, promovendo uma experiência mais fluida, segura e centrada no paciente.

Dentre os benefícios que oferece, tanto para os profissionais quanto para os pacientes, pode-se destacar:

Para os médicos:

Eficiência na gestão de pacientes:
Com sistemas eletrônicos, os médicos podem facilmente acessar o histórico de prescrições de um paciente, o que fornece melhores informações para guiar os cuidados, além de facilitar a repetição de prescrições para medicamentos de uso contínuo.
Redução de erros:
A clareza das prescrições digitais elimina o problema de ilegibilidade comum nas receitas manuscritas. Isso diminui significativamente os erros de medicação.
Integração com outros sistemas:
Muitos sistemas de prescrição digital são integrados a prontuários eletrônicos, facilitando a revisão e atualização dos registros médicos.
Economia de tempo:
A capacidade de prescrever digitalmente, sem a necessidade de redigir manualmente ou imprimir receitas, otimiza o tempo da consulta, permitindo uma melhor interação com o paciente.
Maior segurança jurídica:
A rastreabilidade e a assinatura digital por certificado fornecem uma garantia de autenticidade, protegendo o médico contra possíveis contestações ou fraudes.

Para os pacientes:

Conveniência:
Receber uma prescrição diretamente em um dispositivo móvel ou e-mail elimina a necessidade de manter e apresentar receitas em papel, reduzindo o risco de perda ou esquecimento.
Clareza e compreensão:
O formato digital garante que as prescrições sejam claras, evitando confusões na hora de adquirir e utilizar os medicamentos.
Educação e adesão:
Sistemas de prescrição digital facilitam a inclusão de informações detalhadas sobre os medicamentos nas receitas, como dosagens e efeitos colaterais. Isso ajuda a informar o paciente para melhor engajá-lo em seus cuidados.

À medida que mais profissionais adotam essa prática, é provável que os benefícios se ampliem, solidificando a prescrição digital como o padrão de atendimento médico no futuro próximo.

Regras para emitir documentos médicos digitais

Em 2021 o Conselho Federal de Medicina publicou a resolução CFM Nº 2.299 que regulamenta, disciplina e normatiza a emissão dos seguintes documentos médicos em formato eletrônico:

Prescrição
Atestado
Relatório
Solicitação de exames
Laudo
Parecer técnico

A resolução aborda diversas diretrizes e parâmetros que buscam não apenas facilitar o uso da tecnologia, mas também proteger tanto o profissional quanto o paciente.

Assinatura digital

A autenticidade e integridade de uma prescrição médica digital são vitais. Para isso, a resolução estipula que cada documento emitido eletronicamente deve possuir a assinatura digital do médico. Esta assinatura, por sua vez, deve ser amparada por um certificado digital válido e reconhecido no padrão ICP-Brasil, garantindo sua validade legal, autenticidade, confiabilidade, autoria e não repúdio.

Vale destacar que os documentos médicos devem possibilitar reconhecimento da assinatura digital por serviços de validação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) ou por validador disponibilizado pelo CFM.

Informações obrigatórias

Um documento médico digital, assim como sua contraparte em papel, deve conter informações precisas para garantir a sua validade. Portanto, é obrigatório que inclua dados completos e claros do médico, como nome, endereço, registro profissional e especialidade, além dos detalhes do paciente (nome e número de documento) e data e hora da emissão.

Essas diretrizes visam garantir a identificação correta de todas as partes envolvidas, minimizando qualquer possibilidade de fraude ou equívoco.

Armazenamento

Em uma era onde a informação é digital, a questão do armazenamento de dados médicos torna-se primordial. A resolução Nº2.299/2021 determina que as prescrições e demais documentos médicos digitais devem ser armazenados em meio eletrônico pelo tempo estipulado em normativas específicas, atendendo à legislação vigente e assim garantindo que possam ser auditadas e acessadas quando necessário.

A guarda das informações deve ainda estar sob responsabilidade do médico responsável pelo atendimento e, nos estabelecimentos de saúde, essa responsabilidade será compartilhada com o diretor técnico das instituições.

Além disso, deve ser assegurado cumprimento integral à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

» Confira a Resolução CFM Nº 2.299/2021 na íntegra.

Segurança das prescrições digitais

Uma das principais preocupações com a prescrição digital é a segurança. Afinal, trata-se de informações sensíveis do paciente. A resolução acima mencionada e outras normativas estabelecem critérios rigorosos para garantir a integridade, autenticidade e confidencialidade dos dados.

Além disso, sistemas que suportam prescrições digitais devem seguir padrões técnicos e de segurança que impeçam alterações indevidas, acesso não autorizado e perda de informações.

No caso das prescrições digitais, o uso obrigatório da assinatura digital utilizando certificado digital no padrão ICP-Brasil válido é o principal pilar que garante a segurança, autenticidade e integridade do documento.

Ela atesta que a prescrição foi, de fato, emitida pelo médico declarado, servindo como um selo de autenticidade que protege contra possíveis falsificações. Também impede que o documento sofra alterações depois que tenha sido assinado, uma vez que qualquer adulteração invalida a assinatura digital. Além disso, o uso de certificados reconhecidos garante que a assinatura seja rastreável e irrefutável.

Quanto à confidencialidade, a tecnologia proporciona ferramentas que limitam o acesso à prescrição somente àqueles que têm legitimidade para visualizá-la. Isso significa que, além do profissional de saúde que a emitiu e dos farmacêuticos responsáveis pela dispensação do medicamento, apenas o próprio paciente pode ter acesso. Esse controle restrito assegura a proteção da privacidade do paciente, evitando que informações médicas sensíveis sejam expostas ou acessadas indevidamente.

No HiDoctor®, por exemplo, o médico compartilha com o paciente o link de acesso à prescrição digital. Para garantir a segurança e confidencialidade, apenas o paciente consegue visualizar a prescrição ao acessar o link, pois será solicitado que informe seu CPF e data de nascimento.

Utilizando a prescrição digital na prática médica

Na rotina dos atendimentos médicos, a prescrição digital é indispensável quando se realiza consultas por telemedicina, mas também é cada vez mais utilizada mesmo nas consultas presenciais, sendo uma opção mais conveniente para grande parte dos pacientes.

O processo de criação e emissão desses documentos é simples quando o médico dispõe da tecnologia certa, que integre todas as funcionalidades necessárias para o processo de prescrever digitalmente.

No HiDoctor®, possuindo um certificado digital, bastam poucos cliques após a criação de uma receita para que ela seja digitalmente assinada e compartilhada com o paciente, tudo de forma integrada dentro do sistema.

Confira a seguir as etapas para implementar e utilizar prescrição digital com o HiDoctor®.

Certificado digital

Aquisição:
Antes de tudo, o médico precisa de um certificado digital válido, padrão A3 ICP-Brasil (que é o tipo recomendado pelo CFM), que pode estar em mídia física ou na nuvem.
Autoridades Certificadoras:
Existem várias Autoridades Certificadoras, públicas e privadas, que emitem este certificado, como Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda e o próprio Conselho Federal de Medicina. Algumas delas já oferecem a possibilidade de atendimento remoto para facilitar o processo.

Emissão e compartilhamento

Assinatura digital:
No HiDoctor®, basta criar a prescrição (ou outro documento médico) normalmente no prontuário do paciente. Depois do documento criado, clicando no ícone da assinatura digital, em poucos cliques o médico pode assinar digitalmente o documento, gerando um PDF assinado.
Compartilhamento seguro:
Posteriormente, o sistema permite ao médico compartilhar um link seguro do documento com o paciente via e-mail, Whatsapp ou outros meios. Para acessar, o paciente precisará inserir seu CPF e data de nascimento, reforçando a segurança.

Validação e arquivamento

Uso pelo paciente:
Uma vez com o documento, o paciente pode imprimir ou apresentá-lo digitalmente. Para validar, por exemplo, uma prescrição, o farmacêutico escaneará o QR Code do documento e usará um validador específico para confirmar sua autenticidade.
Validações adicionais:
O mesmo método é aplicável para validações por empregadores (no caso de atestados) ou laboratórios (para solicitações de exames).
Arquivamento:
Após a validação, quem recebeu o documento (farmacêutico, empregador ou laboratório) deve arquivá-lo, seja guardando o PDF ou uma versão impressa.

Essa sequência de passos assegura que, do momento da emissão até a validação e arquivamento, a prescrição digital seja um processo fluído, seguro e eficiente.

A prescrição digital representa um avanço significativo na prática médica, promovendo eficiência, segurança e uma melhor experiência para médicos e pacientes.

Implementar esse modelo de prescrição em seu consultório ou clínica pode ser muito mais simples e descomplicado do que se pensa, sendo os requisitos para prescrever digitalmente facilmente alcançáveis.

Contando com um software médico que ofereça assinatura digital integrada, como o HiDoctor®, todo o processo fica ainda mais prático e ágil, trazendo diversos benefícios para o médico. Além da assinatura, o HiDoctor® garante a jornada completa de atendimento digital aos pacientes, oferecendo também agendamento online, teleconsulta e facilidades de comunicação.

O HiDoctor® é o único sistema multiplataforma para consultórios e o software mais utilizado por médicos e clínicas no Brasil. A Centralx® conta com mais de 30 anos de experiência no desenvolvimento de tecnologias para a área médica.

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