Atestado médico: quais os tipos e como preencher?

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Os documentos médicos, embora pareçam burocráticos à primeira vista, são essenciais para a integração entre médicos, pacientes e outras instituições. O atestado médico, em particular, é um instrumento chave, responsável por certificar condições de saúde, justificar ausências e garantir direitos do paciente. Para um médico, a emissão de atestados é uma prática rotineira, mas é essencial que esse documento seja elaborado com precisão e rigor.

Nos avanços recentes da medicina, com a incorporação de novas tecnologias e protocolos, a documentação clínica não ficou para trás. A precisão e confiabilidade no preenchimento de um atestado médico é tão crucial quanto um diagnóstico correto ou uma intervenção bem-sucedida. Erros ou omissões em um atestado não apenas desafiam a credibilidade do profissional, mas também podem ter implicações legais ou prejudicar a continuidade do cuidado ao paciente.

Dada a relevância desse tópico, este artigo visa auxiliar os profissionais de saúde na elaboração de atestados de forma clara e ética. Abordaremos os diferentes tipos de atestados, suas particularidades, regulamentações e as melhores práticas para garantir que esses documentos sejam uma extensão confiável e precisa da atenção clínica prestada.

O que é um atestado médico
Tipos de atestado médico
Regulamentações do CFM
Dicas para o melhor preenchimento dos atestados
Aproveitando um sistema médico para emissão de atestados

O que é um atestado médico

O atestado médico é um documento formal emitido pelo médico, conforme necessidade, após consultas de rotina ou urgência. O conteúdo desse documento é de total responsabilidade do profissional e deve representar fielmente sua avaliação técnica.

Segundo Plácido e Silva, dicionarista especializado:

Atestado indica o documento em que se faz atestação, isto é, em que se afirma a veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação. É assim o seu instrumento.

Um atestado valida a condição de saúde, tratamento ou outra circunstância clínica de um paciente, e é fundamental que contenha os seguintes dados:

Nome completo do paciente
Data da emissão
Período de afastamento, se aplicável
CID (quando permitido pelo paciente)
Assinatura do médico, seu carimbo e número do CRM

O atestado deve ter clareza e objetividade, priorizando o benefício e a privacidade do paciente.

Tipos de atestado médico

Não há resolução específica que defina os tipos de atestados médicos. Porém, na prática clínica, há alguns tipos comumente utilizados, cada qual destinado a uma finalidade.

Atestado de afastamento

Declara a necessidade de um indivíduo se ausentar de atividades laborativas, escolares/acadêmicas ou esportivas por motivos de saúde. Deve especificar o período de afastamento recomendado, não sendo necessário informar o motivo específico, uma vez que a inclusão do diagnóstico pode violar a privacidade do paciente.

Atestado de doença

Certifica que o paciente apresenta uma doença específica. Pode ser usado para justificar ausências ou requerer cuidados especiais.

Atestado de óbito

É o registro formal que indica a causa da morte de um indivíduo, sendo essencial para trâmites legais posteriores.

Atestado para gestantes

Além de confirmar a gravidez de uma paciente, sendo necessário para reivindicar licença maternidade e outros direitos, também pode ser emitido para indicar recomendações, como de repouso, por exemplo, restrições ou informações relevantes sobre a saúde da gestante e do feto.

Atestado de sanidade física e mental

Confirma que o paciente está em condições estáveis tanto físicas quanto mentais. Pode ser solicitado por empregadores ou outras instituições.

Atestado para fins de interdição

Documento crucial em processos judiciais, que irá atestar a incapacidade de um indivíduo de gerir seus próprios assuntos.

Atestado de aptidão física

Este documento garante que o indivíduo está apto a realizar atividades físicas, podendo ser frequentemente solicitado por academias ou para a prática de esportes competitivos, ou ainda para a realização de trabalhos manuais pesados.

Atestado para internações

Justifica a necessidade de hospitalização, especificando o período e as condições.

Atestado para cirurgia

Atesta que um paciente está apto a passar por um procedimento cirúrgico específico, devendo indicar a natureza da cirurgia e a necessidade do procedimento.

Atestado para viagem

É utilizado para indicar que o paciente está em condições de viajar, sobretudo em voos internacionais ou destinos que requerem certificações de saúde. Pode ainda ser necessário em viagens realizadas para receber tratamento médico.

Atestado de comparecimento

Comprova que o paciente esteve presente em uma consulta ou tratamento médico, podendo ser útil para que o paciente justifique sua ausência no trabalho, escola, etc. Há a possibilidade do atestado incluir o período específico ou número de horas pelo qual o paciente esteve sob os cuidados médicos.

Atestado de acompanhamento

Certifica que um paciente necessita/necessitou acompanhamento de um familiar ou terceiro. É importante para que o acompanhante em questão possa utilizá-lo para justificar uma ausência no trabalho, por exemplo, de modo que o atestado deve incluir tanto o nome do paciente quanto do acompanhante.

Regulamentações do CFM

O que deve ser observado na elaboração do atestado médico é definido na Resolução CFM nº 1.658/02^[1], parcialmente alterada pela Resolução CFM nº 1.851/08^[2]. Alguns pontos são importantes de destacar.

O Art. 1º da Resolução CFM nº 1.658/02 estabelece:

“O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários.”

Já no Art. 5º observa-se:

“Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.”

O médico, portanto, é obrigado a atestar, mas atestar a verdade, caso contrário estará contrariando normas ético-profissionais, conforme estabelece o Código de Ética Médica (2018), capítulo X^[3]:

“É vedado ao médico:

Art. 80 Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

Art. 81 Atestar como forma de obter vantagem.

Art. 82 Usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.

Art. 83 Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

Art. 84 Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

(...)

Art. 91 Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.”

Por fim, a Resolução CFM Nº 2.314/22^[4], que normatiza a telemedicina, trata sobre a questão da emissão de atestados à distância, por meio digital, estabelecendo no Art. 13 que:

“No caso de emissão à distância de relatório, atestado ou prescrição médica, deverá constar obrigatoriamente em prontuário:

a) Identificação do médico, incluindo nome, CRM, endereço profissional;

b) Identificação e dados do paciente (endereço e local informado do atendimento);

c) Registro de data e hora;

d) Assinatura com certificação digital do médico no padrão ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito;

e) que foi emitido em modalidade de telemedicina.”

Dicas para o melhor preenchimento dos atestados

Normas
É necessário estar atualizado sobre as diretrizes do CFM e segui-las rigorosamente. De tempos em tempos podem surgir novas resoluções, que alteram as anteriores. É preciso estar atento para evitar erros e omissões.
Padronização
Consistência é fundamental. Utilizar modelos padronizados e organizados facilita a emissão para o profissional e otimiza a compreensão por aqueles que recebem o documento.
Clareza e objetividade
Evitar jargões médicos complexos é outro ponto importante. O atestado deve ser compreensível para todos, descrevendo de modo direto a circunstância.
Privacidade
O médico deve ser discreto e evitar detalhar demais, respeitando a confidencialidade do paciente. Não esqueça que a inclusão de diagnóstico e CID só pode ser feita com a expressa autorização do paciente, ou em caso de atestados específicos para o fim de comprovação de uma doença.
Verificação
Revise todos os detalhes e confirme a precisão das informações antes de emitir o documento. Mesmo simples erros de digitação podem ser suficientes para que o documento seja invalidado.
Tecnologia
Softwares específicos podem facilitar o preenchimento, garantindo precisão e organização, além de eficiência.
Assinatura
Nunca omita sua assinatura e carimbo, pois sem elas o atestado médico não tem validade legal. Nos documentos digitais, a assinatura deve ser feita obrigatoriamente utilizando um certificado digital padrão ICP-Brasil.
Armazenamento
É imprescindível manter cópias digitais ou físicas dos atestados emitidos pelo período regulamentado.
Ética
Emita atestados com honestidade, respeitando a confiança depositada em sua profissão, e evitando assim o risco de penalidades legais.

Aproveitando um sistema médico para emissão de atestados

Utilizar sistemas médicos informatizados pode ser uma revolução na prática clínica. Além de garantir um preenchimento mais rápido e preciso, esses softwares oferecem recursos como modelos de texto padronizados, armazenamento seguro, integração com outros sistemas clínicos e recursos de segurança para proteger os dados dos pacientes.

No HiDoctor®, por exemplo, a emissão de atestados é prática e ágil: com poucos cliques o médico cria um novo documento, aproveitando um modelo pronto e o uso de macros para substituição automática de dados do paciente e do sistema, e altera apenas as informações específicas do caso, como a quantidade de dias de afastamento.

O médico pode criar modelos para cada tipo de atestado que normalmente emite, automatizando assim a maior parte do processo de emissão do documento.

Com a ferramenta de assinatura digital integrada, também é simples emitir atestados digitalmente assinados pelo HiDoctor®, contando ainda com facilidades de compartilhamento do documento com o paciente.

Nos links abaixo você confere mais detalhes sobre a emissão de atestados no HiDoctor®:
» Como emitir atestados no software médico
» Como emitir prescrições e atestados digitalmente pelo HiDoctor®

O atestado médico é uma ferramenta crucial que requer precisão, ética e clareza. Estar bem informado sobre os diferentes tipos e seguir as melhores práticas ao preenchê-los garante o respeito ao paciente e à profissão médica.

E conte com o HiDoctor® para garantir que a emissão de atestados em sua prática clínica seja ainda mais otimizada!

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