Prescrição de medicamentos controlados: o que muda a partir de 30 de setembro

A partir de 30 de setembro de 2026, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa entra em uma nova etapa, com a disponibilização de funcionalidades para a emissão eletrônica de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e de outras receitas sujeitas à retenção, além do registro de sua utilização após a dispensação.

A mudança é relevante para todos os médicos que utilizam prescrições eletrônicas, sobretudo para aqueles que desejam emitir, inclusive em atendimentos por telemedicina, receituários que até então dependiam do meio físico.

A partir dessa data, passam a estar disponíveis as Notificações de Receita em formato eletrônico, incluindo as notificações A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. A nova etapa também abrange as Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção, como as de antimicrobianos e agonistas do receptor GLP-1. Para essas receitas, porém, a Anvisa estabeleceu um período de transição até 29 de outubro, como veremos adiante.

• O que muda a partir de 30 de setembro?
• E as receitas brancas que já podiam ser emitidas eletronicamente?
• O que devo verificar agora?

O que muda a partir de 30 de setembro?

A principal novidade é a disponibilização das funcionalidades necessárias para que sistemas de prescrição eletrônica se integrem ao SNCR.

Na emissão eletrônica, o HiDoctor (a partir da versão 10.25) se comunica diretamente com o SNCR para utilizar a numeração correspondente à receita emitida e realizar as etapas previstas no novo fluxo.

No caso das Notificações de Receita, a numeração continua sendo concedida pela Vigilância Sanitária local. Após essa concessão, o HiDoctor utiliza as numerações disponibilizadas para a emissão eletrônica do documento. Atenção: as numerações destinadas às receitas eletrônicas são diferentes das utilizadas nos receituários físicos.

O processo se completa na farmácia ou drogaria, que poderá consultar o receituário eletrônico e registrar sua utilização após a dispensação, tornando o processo mais seguro e rastreável.

A receita em papel e os talonários físicos continuam válidos. A implantação das funcionalidades eletrônicas do SNCR não determina o fim dos receituários físicos nem obriga os médicos a adotarem a prescrição eletrônica.

Para as Notificações de Receita e demais medicamentos sujeitos ao controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/1998 emitidos em meio eletrônico, o documento deve ser assinado com certificado digital no padrão ICP-Brasil. Os médicos que atendem aos requisitos podem solicitar gratuitamente o certificado digital ICP-Brasil oferecido pelo CFM e pelos CRMs.

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O HiDoctor já está perfeitamente integrado ao SNCR e fará a comunicação com o sistema, incluindo a requisição da numeração necessária, sua vinculação ao receituário eletrônico e a aplicação da assinatura digital ao documento final.

E as receitas brancas que já podiam ser emitidas eletronicamente?

Para as Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção, como as de antimicrobianos e as de agonistas do receptor GLP-1, chamadas de receitas brancas, a transição será gradual: até 29 de outubro de 2026, poderão coexistir receitas em papel, receitas eletrônicas ainda não integradas ao SNCR e receitas eletrônicas já integradas.

A partir de 30 de outubro, quando emitidas eletronicamente, essas receitas deverão ser geradas por sistemas integrados ao SNCR (a emissão em papel continuará permitida). Nesses casos, não haverá uma numeração previamente concedida pela Vigilância Sanitária como ocorre com as Notificações de Receita. A integração com o SNCR permite que a receita eletrônica receba uma identificação numérica única no momento de sua emissão.

O que devo verificar agora?

Os médicos que desejam adotar o novo modelo de prescrição eletrônica podem começar a preparar sua rotina:

• Atualize o HiDoctor para a nova versão, assim que ela estiver disponível, para ter acesso às funcionalidades integradas ao SNCR.
• Mantenha seu certificado digital ICP-Brasil disponível e dentro da validade nos dispositivos utilizados para prescrição. Caso ainda não possua um certificado digital, médicos que atendem aos requisitos podem solicitar o certificado disponibilizado gratuitamente pelo CFM/CRMs.
• Teste o acesso à sua conta Gov.br, pois ela será utilizada no processo de autenticação disponibilizado pelo HiDoctor.
• Confira seus dados profissionais no HiDoctor, incluindo nome, endereço profissional, número de registro no CRM e demais informações utilizadas na emissão dos receituários.
• Mantenha atualizado o cadastro dos pacientes, especialmente os dados exigidos para cada tipo de receituário, como CPF, endereço e demais informações obrigatórias.

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A nova etapa do SNCR amplia de forma importante as possibilidades da prescrição eletrônica e aproxima ainda mais esse processo da rotina já digitalizada dos consultórios. Para o médico, o principal é contar com um sistema atualizado, preparado para acompanhar as novas exigências e incorporar essas mudanças sem acrescentar complexidade ao atendimento.

No HiDoctor, a prescrição eletrônica faz parte do prontuário e evolui junto com as mudanças regulatórias. Com a integração ao SNCR, o sistema passa a reunir também os novos fluxos de emissão de receituários, mantendo a prescrição centralizada na rotina clínica.

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