O atendimento por meio de planos de saúde representa parcela expressiva da receita de grande parte das clínicas e dos consultórios brasileiros. Esse modelo de atendimento, contudo, está submetido a um conjunto de regras técnicas e administrativas que disciplinam a relação entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos. ...

A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, historicamente associada ao preenchimento manual de formulários padronizados e à retenção de vias em papel, passou por transformação relevante nos últimos anos. Entre os modelos de receituário previstos na legislação sanitária brasileira, a Receita de Controle Especial — também chamada de receita branca tipo C — é um dos modelos de receituário controlado que já admite emissão integralmente eletrônica, com validade jurídica equivalente à do documento físico. ...

A rotina administrativa de clínicas e consultórios que atendem por convênios é atravessada, todos os dias, por um conjunto de códigos que determinam se um atendimento será reconhecido, autorizado e pago pelas operadoras de planos de saúde. Quando esses códigos estão incorretos ou desatualizados, o resultado é conhecido: guias recusadas, repasses atrasados e trabalho extra para a equipe de faturamento. ...

O relatório médico é o instrumento por meio do qual o profissional descreve, de forma narrativa e fundamentada, a condição clínica de um paciente. Diferentemente do laudo, que se restringe ao resultado de um exame complementar, e do atestado, cuja função é certificar de modo sumário um fato relacionado à saúde, o relatório tem por objeto o próprio paciente: seu histórico, a evolução do quadro, a terapêutica empregada e o prognóstico. ...

A escolha do receituário correto é etapa indispensável da prescrição de medicamentos no Brasil. Entre os modelos previstos na legislação sanitária, a receita amarela é aquela que se aplica às substâncias submetidas ao controle mais rigoroso, e seu preenchimento está sujeito a exigências formais cuja inobservância pode invalidar o documento, impedir a dispensação na farmácia e expor o profissional prescritor a sanções éticas e administrativas. ...